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No documento padrão Ofício devem ser respeitadas algumas características quanto à identificação do Expediente. Destaque abaixo a alternativa que define essa ordem.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
Acerca do instrumento de convênios, selecione a alternativa correta.
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido. Quanto aos parâmetros de pesquisa que podem ser adotados, pode-se afirmar: