2. Questões de Concurso

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Os princípios básicos da fase de planejamento na metodologia de processos administrativos, são:
O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço. Esta intervenção dar-se-á:
Sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, incumbe ao poder Concessionário:
As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:
Conforme define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no processo licitatório, observar-se-á corretamente o seguinte:
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