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Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma estrutura administrativa, uma autoridade superior, diante de uma situação específica que demanda sua análise direta ou conhecimento especializado, decide assumir a responsabilidade por praticar um ato que, em regra, seria de competência de um agente subordinado. Essa ação permite que a decisão seja tomada no nível hierárquico mais elevado, garantindo maior controle sobre o procedimento em questão. A descrição se refere ao poder hierárquico chamado de:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia atentamente a descrição a seguir acerca dos atributos dos atos administrativos:
Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Este atributo se manifesta na exigibilidade (uso de meios indiretos de coerção, como multas) e na executoriedade em sentido estrito (uso de meios diretos de coerção, como demolição ou interdição), esse atributo não está presente em todos os atos, dependendo de previsão legal ou da natureza do ato.
A descrição se refere ao atributo dos atos administrativos chamado de:
Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Este atributo se manifesta na exigibilidade (uso de meios indiretos de coerção, como multas) e na executoriedade em sentido estrito (uso de meios diretos de coerção, como demolição ou interdição), esse atributo não está presente em todos os atos, dependendo de previsão legal ou da natureza do ato.
A descrição se refere ao atributo dos atos administrativos chamado de:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção de atos administrativos é um tema central no Direito Administrativo, uma vez que envolve a análise das condições sob as quais a Administração Pública pode dar fim a suas próprias decisões. Essa extinção pode ocorrer por diferentes razões e por diferentes formas, refletindo a dinâmica entre a legalidade e a conveniência administrativa. Com base nesse tema, assinale a alternativa que apresenta uma forma de extinção de um ato administrativo que ocorre por vontade da própria Administração Pública, em razão de o ato não mais atender ao interesse público:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A teoria dos atos administrativos estrutura-se em diversos elementos essenciais para sua validade e eficácia. Considere as seguintes situações hipotéticas e assinale aquela em que um vício em um dos elementos do ato administrativo NÃO necessariamente o invalidará por completo, podendo gerar apenas a sua convalidação:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Administração Pública
A organização da Administração Pública envolve diferentes formas de atuação para a realização de seus objetivos. Assinale, com base nas situações a seguir, a atuação administrativa que se enquadra, EXCLUSIVAMENTE, no âmbito da Administração Pública Indireta.
