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Uma equipe de assistentes sociais de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está elaborando um plano de ação para atender a famílias em situação de violência doméstica e familiar. O plano prevê ações de acolhimento, orientação, acompanhamento psicossocial e articulação com a rede de garantia de direitos, incluindo o Ministério Público e a Delegacia da Mulher. A coordenação da equipe busca fundamentar as ações nos princípios éticos e nas diretrizes das políticas sociais vigentes. Qual dos seguintes documentos é fundamental para orientar a atuação da equipe, garantindo a coerência entre a prática profissional e as políticas públicas?
Em uma reunião de equipe em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um assistente social apresenta um caso de uma gestante em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com dificuldades de acesso a pré-natal adequado e informações sobre os cuidados com o bebê. A equipe discute as melhores estratégias para garantir que a gestante tenha acesso a todos os serviços necessários, desde o acompanhamento médico até o suporte social. Qual princípio fundamental da Constituição Federal orienta essa abordagem intersetorial e a garantia de acesso aos serviços de saúde?
Um município recebeu um repasse federal para a implementação de um novo programa voltado para a inclusão produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social. A Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Trabalho, está desenvolvendo as diretrizes do programa, que incluirá capacitação profissional, orientação vocacional e encaminhamento para o mercado de trabalho. A articulação entre essas diferentes secretarias é crucial para o sucesso do programa. Qual tipo de publicação institucional seria mais adequada para divulgar amplamente as informações sobre o programa, seus objetivos e como participar?
O senhor Antônio, com 85 anos, reside sozinho em um pequeno apartamento e depende de auxílio financeiro de seus filhos, que moram em outra cidade. Recentemente, ele tem enfrentado dificuldades para se locomover e para realizar tarefas básicas do dia a dia, como cozinhar e limpar sua casa. Um assistente social, ao visitar o idoso em seu domicílio, identifica a necessidade de intervenções que garantam seus direitos e bem-estar. Considerando a legislação que ampara a pessoa idosa no Brasil, qual das seguintes ações seria a mais adequada para o profissional?
A prefeitura de uma cidade de médio porte publicou em seu diário oficial um edital para a contratação de assistentes sociais. O edital detalha as atribuições do cargo, que incluem o desenvolvimento de projetos de intervenção em comunidades vulneráveis, acompanhamento de famílias em situação de risco social e articulação com a rede de proteção social. No entanto, o edital não faz menção à necessidade de registro profissional ativo no conselho regional. Diante desse cenário, qual a implicação legal para a contratação de profissionais?