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Concurso:
MP
Conforme a Lei nº 14.751/2023, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a defesa nacional, mas não possuem vínculo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ou com o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares permanentes, exclusivas de Estado, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército, e que se subordinam diretamente ao Ministério da Defesa, visando a garantia da ordem pública e da segurança nacional.
Concurso:
MP
O Decreto nº 88.777/1983, ao regulamentar as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, estabelece que a hierarquia e a disciplina são a base da estrutura e do funcionamento das instituições militares estaduais, sendo a subordinação do militar ao seu superior hierárquico um dever fundamental.
Concurso:
MP
O Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto nº 88.777/1983, define que a estrutura organizacional básica das PM e CBM compreende, em regra, o Comando Geral, os Comandos Regionais, os Batalhões, as Companhias e os Pelotões, independentemente da legislação estadual específica.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, mas subordinam-se diretamente ao comando militar federal, e não aos governadores dos estados.
