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Sobre o contrato de compra e venda, segundo disposição do Código Civil é INCORRETO afirmar que
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Arceu e Larissa casaram-se no regime de comunhão parcial de bens. De acordo com este tipo de regime de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, sendo prevista, dentre outros, que se excluem da comunhão, conforme disposição do Código Civil:
Conforme a atual previsão do Código Civil, são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, as associações, as organizações religiosas, as
Sobre os bens considerados em si mesmos, conforme previsão do Código Civil:
Sobre o domicílio, no Código Civil:
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