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Em Comodoro (MT), a Administração Pública busca aprimorar seus mecanismos de controle e a aplicação de sanções em face de irregularidades cometidas por particulares em contratações públicas. Uma empresa que participou de um processo licitatório e, posteriormente, descumpriu reiteradamente as cláusulas contratuais, foi submetida a um processo administrativo que culminou na aplicação de sanções. De acordo com a Lei Municipal que regula as sanções administrativas e o controle na Administração Pública, qual das seguintes sanções é considerada uma penalidade grave, aplicável em casos de inexecução total ou parcial do contrato, ou de comportamento inidôneo?
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Conhecimentos Específicos
Um gestor público de Comodoro está responsável pela fiscalização de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial. Durante a execução, o fiscal identifica que a empresa contratada está subcontratando parte dos serviços sem a devida autorização prévia da Administração, o que configura uma infração contratual. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual sanção pode ser aplicada à empresa contratada por essa conduta, além da possibilidade de rescisão contratual?
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Comodoro, ao planejar a contratação de serviços de consultoria especializada em gestão ambiental, optou pela modalidade de diálogo competitivo, prevista na nova Lei de Licitações. Após a fase de diálogo, a Administração Pública selecionou as propostas mais adequadas. Contudo, um dos consultores que participou da fase de diálogo e não foi selecionado alega que houve direcionamento na escolha das propostas. Qual o procedimento correto para apurar essa alegação e quais as possíveis consequências para os envolvidos, caso a irregularidade seja comprovada?
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A Administração Pública de Comodoro realizou uma licitação para a contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica. Após a homologação do resultado, um dos licitantes apresentou recurso administrativo alegando que a empresa vencedora não possuía a qualificação técnica exigida no edital. O órgão licitante, ao analisar o recurso, constatou a veracidade da alegação. Nesse cenário, qual a consequência jurídica para a empresa vencedora e para o processo licitatório?
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Conhecimentos Específicos
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de limpeza para a Prefeitura de Comodoro, a empresa contratada apresentou dificuldades financeiras e atrasou o pagamento de salários de seus funcionários, descumprindo obrigações trabalhistas. O fiscal do contrato, ao tomar conhecimento da situação, precisa aplicar as sanções cabíveis conforme a Lei nº 14.133/2021. Qual sanção é mais adequada para o caso de inexecução parcial do contrato por culpa do contratado, que resultou em prejuízo para os funcionários?