2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí estabelece que a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, e que o mandato de cada vereador é de 5 anos, sendo permitida a reeleição para um único período consecutivo.
A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí dispõe que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente por sufrágio universal, direto e secreto, para mandato de 4 anos, permitida a renovação de mandato uma vez, consecutiva ou não.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí, compete ao Prefeito, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí dispõe que os bens públicos municipais, como praças e prédios administrativos, são inalienáveis e impenhoráveis, visando garantir sua utilização para o interesse coletivo e a continuidade dos serviços públicos.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí, o planejamento municipal deve ser realizado de forma integrada, considerando as diretrizes do plano diretor e o orçamento participativo, assegurando a participação popular na definição das prioridades de desenvolvimento.
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