Questões de Concurso

João Paulo, Bento e Francisco são servidores da Niterói Prev. João Paulo possui uma pós-graduação lato sensu (360 horas) e o título de mestre, ambos na área pertinente às atribuições do seu cargo. Bento se destaca com qualidade no desempenho de suas atribuições, com grau de satisfação “ótimo” em todos os quesitos objetivos de avaliação. E Francisco, que possui doutorado em área que não afeta às funções que desempenha, está afastado de suas funções em razão de luto. Os cursos que João Paulo e Francisco possuem são reconhecidos pelo Ministério da Educação. Diante da narrativa hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar de Francisco possuir curso de doutorado, ele não terá direito ao adicional de qualificação, nem tampouco à gratificação de desempenho, pois está afastado de suas funções.

II. João Paulo perceberá, cumulativamente, os adicionais de qualificação por especialização e mestrado.

III. Pela qualidade no desempenho de seu trabalho, Bento terá assegurado o adicional de qualificação, sempre em conformidade à avaliação recebida da Comissão Especial de Avaliação.

IV. Francisco poderá fazer jus à gratificação por desempenho, cujo cálculo será a média aritmética dos pontos obtidos em cada um dos quesitos objetivos, relativos às quatro últimas avaliações anteriores ao seu afastamento.

De acordo com a Lei Municipal de Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Niterói Prev, está correto o que se afirma apenas em

Licêncio, funcionário público do município de Niterói, afastou-se do exercício de suas funções. Seu afastamento é considerado como de efetivo exercício, e sem ressalvas pela Lei Municipal nº 531/1985 quanto à garantia de “efetivo exercício”. Desse modo, é correto afirmar que Licêncio se afastou do serviço em virtude de qualquer uma das hipóteses a seguir, EXCETO por:

Representação dos servidores públicos municipais de Niterói, interessada em colher informações sobre os direitos do servidor – tais quais, aposentadoria, licença para tratamento de saúde, direitos da servidora gestante e direitos previdenciários – providenciou consulta escrita sobre esses temas à Secretaria Municipal de Administração. Analise as afirmações a seguir, como sendo as respostas recebidas pelo órgão competente da Secretaria.

I. É assegurada a participação dos servidores e empregados públicos nos colegiados municipais em que seus interesses profissionais ou previdenciários seja objeto de discussão e deliberação.

II. Em casos de licença para tratamento de saúde, observados os requisitos estabelecidos em lei, o funcionário poderá se recusar à inspeção médica se comprovar o advento de moléstia ou doença grave.

III. A lei assegurará licença com vencimento e vantagens integrais à servidora gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no máximo, por trinta dias.

IV. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo integrais os proventos quando decorrentes de acidente em serviço e moléstia profissional, e proporcionais em casos de doença grave, contagiosa ou incurável.

Fundado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e na Lei Orgânica do Município de Niterói, está correto o que se afirma apenas em

Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos cargos públicos, é correto afirmar que, EXCETO:

O município de Niterói é pessoa jurídica de direito público interno e entidade político-administrativa, integrante da organização nacional e do território do estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica Municipal (LOM). Sob o amparo da LOM de Niterói, compete corretamente ao chefe do Poder Executivo, entre outras atribuições: