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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa
incorreta sobre as atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, relativas à composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado
de Goiás.
I - Preside o Conselho Superior do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça.
II - Os membros do Conselho, exceto o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
III - Os Promotores de Justiça em exercício poderão escolher, por meio de escrutínio secreto, 3 (três) Procuradores de Justiça para integrarem o Conselho Superior.
IV - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
I - Preside o Conselho Superior do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça.
II - Os membros do Conselho, exceto o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
III - Os Promotores de Justiça em exercício poderão escolher, por meio de escrutínio secreto, 3 (três) Procuradores de Justiça para integrarem o Conselho Superior.
IV - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das normas relativas ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta.