2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O financiamento da seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal, é composto exclusivamente pelas contribuições dos empregadores, das empresas e equiparadas, não havendo previsão para a participação da União ou dos segurados, garantindo assim a sustentabilidade do sistema.
Visualizar Questão Comentada
A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, estabelece que o financiamento provém exclusivamente de contribuições dos empregadores sobre a folha de salários, excluindo outras fontes de receita.
A Constituição Federal de 1988, ao instituir a seguridade social, estabeleceu como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços apenas às populações urbanas, desconsiderando as rurais.
Visualizar Questão Comentada
A evolução legislativa da seguridade social no Brasil demonstra uma trajetória de expansão de direitos e cobertura, desde as primeiras caixas de socorros no Império, passando pela aposentadoria por invalidez em 1891, a introdução do princípio do tripé de custeio na Constituição de 1934, até a consolidação da seguridade social como um sistema integrado de saúde, previdência e assistência na Constituição de 1988.
Visualizar Questão Comentada
Convênios, contratos e acordos internacionais celebrados pelo Brasil com outros países ou organismos internacionais são considerados fontes secundárias do direito previdenciário quando tratam especificamente de matérias relacionadas à seguridade social, complementando o arcabouço legal estabelecido pela Constituição e pelas leis.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo