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Os valores seguintes referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m ²), calculados de acordo com a Lei Fed. n.º 4.591, de 16/12/64 (e alterações posteriores) e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de MARÇO/2024. "Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006". Fonte: SINDUSCON - PA.


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: https://www.sindusconpa.org.br/cub

O valor estimado do custo de construção, em reais, para um edifício residencial padrão normal, com dezesseis pavimentos, apartamentos de três quartos, sendo um suíte, com uma área de 451,00m ² por pavimento, em Belém-PA, no mês de março de 2024 é:
Segundo a norma regulamentadora nº 24 (NR-24) − Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, é correto afirmar:
Sobre a definição das modalidades de outorga do licenciamento ambiental, é correto afirmar:
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Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
A servidora da Prefeitura Municipal de Castanhal que recebeu ajuda de custo poderá ter que restituir este valor nos termos da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999. Sobre este assunto analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- O servidor não restituirá a ajuda de custo quando não seguir para a nova sede dentro dos prazos determinados.
II- O servidor restituirá a ajuda de custo quando, antes de noventa (90) dias de exercício na nova sede, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
III- A restituição da ajuda de custo de exclusiva responsabilidade pessoal, será feita parceladamente, em dez (10) parcelas iguais, mensais e consecutivas.
IV- O servidor será obrigado a restituir a ajuda de custo quando o seu regresso for determinado de ofício ou for motivado por doença comprovada.