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Como previsto na Lei n.º 1278, de 18 de maio de 2010, a gestão democrática do ensino público municipal de Nova Mutum será exercida seguindo o seguinte preceito:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, foi encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Esse órgão é:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem, como princípio didático geral, uma opção metodológica que considera a atuação do aluno na construção de seus próprios conhecimentos, valoriza suas experiências, seus conhecimentos prévios e a interação professor-aluno e aluno-aluno, buscando essencialmente a passagem progressiva de situações em que o aluno é dirigido por outrem a situações dirigidas pelo próprio aluno. Esse princípio didático geral é chamado de:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem é uma incumbência:
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“As empresas entenderam que o mercado demanda inovação” (4º parágrafo). Nesse trecho, a oração em destaque pode ser classificada como subordinada: