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Conhecimentos Específicos
Um contribuinte em Nova Erechim (SC) adquire um terreno urbano e constrói uma residência. Ao receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele questiona a incidência do tributo, alegando que a área possui apenas alguns dos melhoramentos básicos. Conforme a legislação tributária municipal e os entendimentos consolidados, assinale a alternativa correta sobre a incidência do IPTU.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Nova Erechim (SC), ao analisar a estrutura organizacional do Poder Executivo, depara-se com a necessidade de compreender as atribuições e a hierarquia dos diferentes departamentos. Considerando a organização administrativa municipal e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a função de um órgão de assessoramento direto.
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Conhecimentos Específicos
A Lei Orgânica do Município de Nova Erechim (SC) estabelece as regras para o funcionamento do Poder Legislativo. Durante uma sessão ordinária, um vereador propõe um debate sobre a criação de um novo imposto. Para que a deliberação sobre este tema ocorra de forma válida, é necessário que determinados quóruns sejam observados. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o quórum correto para deliberações gerais da Câmara Municipal.
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Nova Erechim (SC) pretende lançar um novo tributo municipal para custear a pavimentação de uma rua específica, que beneficiará diretamente os imóveis lindeiros. Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza desse novo tributo.
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MP
O município de Nova Erechim, em Santa Catarina, busca aprimorar a gestão de seus recursos hídricos e garantir o acesso à água potável para todos os cidadãos. A Lei Orgânica do Município, em consonância com a Constituição Federal, estabelece diretrizes para a política municipal de saneamento básico. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição do município relacionada à gestão de recursos hídricos e saneamento.
