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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da classificação das constituições.
Constituição rígida é a que não pode ser alterada.
Constituição rígida é a que não pode ser alterada.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
