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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.
No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.
No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.
Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.
Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.
Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.
O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.
