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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.
O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.
Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
A partir da teoria tripartida do delito e das opções legislativas adotadas pelo Código Penal, é correto afirmar que o dolo integra a culpabilidade e corrobora a aplicação concreta da pena.
A partir da teoria tripartida do delito e das opções legislativas adotadas pelo Código Penal, é correto afirmar que o dolo integra a culpabilidade e corrobora a aplicação concreta da pena.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.
O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.
O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.
