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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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A proposta de contrato apresentada a outrem obriga o proponente, mesmo na hipótese de ser apresentada por telefone, podendo ser aceita posteriormente.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Civil
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No Código Civil, é prevista a possibilidade de as empresas responderem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
