2. Questões de Concurso

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Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:
O artigo 5º, da Lei Complementar 101/2000, aponta que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar conterá, em anexo:
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto, no § 2o do art.165 da Constituição e disporá também sobre normas:
A Lei 4320/64 não considera como Receitas de Capital:
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No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999, considere a alternativa incorreta:
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