2. Questões de Concurso

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Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto
Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis
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