2. Questões de Concurso

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A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, alterou significativamente a legislação de trânsito brasileira no que diz respeito à condução de veículos sob a influência de álcool. Em Ponta Grossa, assim como em todo o país, a fiscalização dessa conduta tornou-se mais rigorosa, visando a inibição do consumo de álcool por condutores.
Um motorista profissional que atua no transporte de passageiros, ao ser submetido a uma fiscalização de rotina, apresentou seu certificado de curso especializado para transporte coletivo de passageiros. O agente de trânsito observou que o certificado foi emitido há exatos cinco anos e sua validade expira no dia seguinte. Qual a consequência imediata para o condutor nesta situação?
Um condutor de veículo de carga, ao ser fiscalizado em uma rodovia federal, apresentou documentação que indicava o transporte de produtos perigosos. O agente de trânsito, ao verificar a validade do curso especializado do condutor, constatou que o certificado estava vencido há mais de seis meses. Diante dessa situação, qual procedimento é o mais adequado com base na legislação vigente?
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma via urbana, um agente aborda um veículo que apresentava sinais de velocidade incompatível com a via. Após a abordagem, o condutor demonstra nervosismo e apresenta comportamento evasivo, levantando suspeitas sobre a posse de ilícitos. O agente de trânsito, seguindo os protocolos de segurança, precisa realizar uma revista no veículo e nos ocupantes. Qual a base legal e o procedimento correto para essa situação?
Em uma blitz de fiscalização de trânsito, um veículo é parado por apresentar irregularidades na documentação. Ao solicitar a CNH do condutor, o agente percebe que o documento está vencido há mais de 30 dias. O Código de Trânsito Brasileiro prevê medidas específicas para essa situação. Qual a penalidade e a medida administrativa cabíveis neste caso?
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