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No que se refere à proteção e defesa da pessoa idosa, conforme a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO (Lei nº 1/1990), o município deverá assegurar
Cabe ao profissional do Serviço Social nas instituições de ensino priorizar ações voltadas para a garantia do acesso, da permanência, da gestão democrática e da qualidade da educação, fazendo-se necessário
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No Brasil, a partir de 2003, a Educação em Direitos Humanos ganha um Plano Nacional (PNEDH), revisto em 2006, ressaltando os valores de tolerância, de respeito, de solidariedade, de fraternidade, de justiça social, de inclusão, de pluralidade e de sustentabilidade, articulando as dimensões de
As estratégias ou ações profissionais da(o) assistente social no âmbito da educação, no sentido de garantir os direitos da população usuária ao acesso, permanência, qualidade e controle social compreendem
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente é prioridade absoluta, e isso requer