2. Questões de Concurso

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A promoção da saúde, enquanto estratégia de intervenção em saúde pública, foca em medidas que visam aumentar o bem-estar geral e a qualidade de vida da população, indo além da prevenção de doenças específicas e promovendo um ambiente mais saudável através de ações intersetoriais e educação em saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral, a vigilância sanitária e a saúde do trabalhador são ações que não se enquadram no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, pois se tratam de responsabilidades exclusivas da esfera privada.
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A Lei nº 8.142/1990, ao regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS, determina que as conferências de saúde e os conselhos de saúde, órgãos colegiados, são instâncias de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo e da sociedade civil, com a finalidade de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde.
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A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, especialmente quando os hospitais públicos não conseguem suprir a demanda da população, sendo que tais instituições devem se adequar às regras e normas estabelecidas pela legislação para prestarem esses serviços complementares.
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e sociedade na promoção e proteção da saúde, exigindo a participação de todos os entes federativos e da iniciativa privada de forma complementar.
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