2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município (Lei Complementar nº 1.724/2006), qual o prazo máximo que ele poderá obter essa licença, sem remuneração, para cada período de afastamento?
A Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB, tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Essa legislação foi um marco importante para a educação brasileira. Considerando o que estabelece a lei, em quais áreas do currículo escolar os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana devem ser especialmente observados?
A Lei nº 11.645/2008 promoveu uma importante atualização na educação brasileira ao incluir a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. Essa lei representa um avanço na valorização da diversidade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No contexto dessa legislação, qual a principal característica do ensino sobre essas temáticas?
Uma escola municipal em Alvinópolis (MG) está implementando o currículo com base nas diretrizes nacionais. Um dos eixos de trabalho envolve a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. A Resolução CNE/CEB nº 1/2004 é um documento fundamental nesse processo. Qual o objetivo principal dessa resolução para as instituições de ensino?
A Lei nº 10.639/2003, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana. Essa alteração visa resgatar a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira e combater o racismo. De acordo com a legislação, como deve ser o estudo dessa temática?
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