2. Questões de Concurso

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Um agente de fiscalização sanitária, em diligência de rotina em um abatedouro de aves, identificou condições inadequadas de higiene nas instalações e falhas no processo de resfriamento da carne. Tais irregularidades representam um risco à saúde pública, podendo levar à disseminação de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, o agente deve proceder com base nas normativas que regem a inspeção e o controle sanitário.
A Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população, atuando em diversas frentes para prevenir e controlar riscos. Dentre suas atribuições, destaca-se a fiscalização de estabelecimentos e produtos que podem afetar a saúde coletiva. Um fiscal sanitário, ao inspecionar um restaurante, verifica que os alimentos estão sendo armazenados de forma inadequada, sem controle de temperatura, e que a higiene pessoal dos manipuladores é precária. Tais condições representam um grave risco.
A gestão de resíduos sólidos em áreas urbanas é um desafio constante para os municípios, que precisam garantir a saúde pública e a preservação ambiental. A coleta seletiva, o tratamento adequado e o destino final ambientalmente correto são etapas cruciais nesse processo. Considerando as diretrizes para o manejo de resíduos, assinale a alternativa que apresenta uma prática essencial para a gestão sustentável.
A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa (MG) planeja implementar novas ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis entre a população adulta. Considerando as normas e diretrizes para a promoção e proteção da saúde, quais das seguintes abordagens são consideradas fundamentais para o sucesso dessas iniciativas?
Um estabelecimento comercial em Lagoa Santa (MG) foi inspecionado pela vigilância sanitária e apresentou irregularidades quanto às condições de higiene e armazenamento de alimentos. O fiscal, com base na Lei Federal nº 6.437/1977 e na RDC ANVISA nº 216/2004, precisa determinar as sanções cabíveis. Considerando o processo administrativo sanitário, assinale a alternativa que descreve corretamente a infração e a penalidade inicial aplicável.
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