2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em caráter permanente, estabelece que os recursos do Fundo devem ser prioritariamente utilizados para o pagamento de salários e encargos sociais dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede de ensino, sendo vedada a sua aplicação em outras despesas, como infraestrutura e material didático.
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As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica definem que este atendimento deve ocorrer preferencialmente no contraturno escolar, em salas de recursos multifuncionais, e que o público-alvo compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sendo responsabilidade exclusiva da escola comum a oferta deste serviço.
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A formação de leitores proficientes transcende a mera decodificação de textos, envolvendo o desenvolvimento da capacidade de interpretação crítica, a fruição estética da linguagem literária e a construção de um repertório cultural que possibilite ao indivíduo dialogar com diferentes obras e gêneros.
A educação infantil, em sua essência, deve ir além do cuidado e da instrução formal, promovendo o desenvolvimento integral da criança por meio de experiências lúdicas e interativas, integrando a família e a comunidade como pilares fundamentais nesse processo formativo, o que se alinha à perspectiva de que a educação é um processo contínuo e multifacetado.
O currículo escolar, ao ser concebido e implementado, deve atuar como um mero reprodutor de conhecimentos científicos e técnicos consolidados, desconsiderando as influências culturais e as políticas educacionais vigentes, a fim de garantir uma formação padronizada e universal.
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