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Em 1º de janeiro de 2019 Jair Messias Bolsonaro tomou posse como o 42º Presidente da República do Brasil. Um dos atos iniciais realizados pelo novo presidente, dentro dos dez primeiros dias de governo, foi a:
No dia 25 de novembro de 2018 a União Europeia e o Reino Unido assinaram um acordo proposto pela primeira-ministra britânica Theresa May que prevê os termos do Brexit. Sobre o tema, é correto afirmar que Brexit é:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que:
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis será punido com:
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como estava passando por dificuldades financeiras, ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer que Mévio praticou o crime de:
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