2. Questões de Concurso

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Clarice, consumidora final, comprou um aparelho celular em uma loja local. O celular apresentou defeito oculto após o tempo de garantia informado pela loja, de sete dias. Clarice procura auxílio a fim de esclarecer dúvidas a respeito da responsabilidade da loja. Frente ao exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor, assinalar a alternativa CORRETA:
A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são penas para os casos mencionados, respectivamente:
Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identificar quem efetivamente se torna sujeito de direitos e obrigações, existem cinco atributos, quais sejam:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Juliana e Walter são cidadãos brasileiros e desejam se casar no Brasil. Entretanto, têm dúvidas acerca dos impedimentos dirimentes e das formalidades da celebração. Isto posto, têm residência no exterior. Com base nas informações e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinalar a alternativa CORRETA:
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