2. Questões de Concurso

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O programa Cartão Gás foi instituído no âmbito do Distrito Federal por meio da Lei nº 6.938/2021. Em relação à aplicação dessa norma distrital e dos procedimentos locais de gestão, assinale a opção correta. 
Acerca da natureza jurídica e dos critérios de concessão do Programa de Alimentação Direto em Caráter Emergencial (Cartão Prato Cheio), instituído pela Lei nº 7.009/2021, assinale a opção correta.
Durante o atendimento em um equipamento da rede socioassistencial, uma família relatou que um de seus integrantes deixou de ser contratado para uma vaga de emprego após o responsável pela seleção afirmar que pessoas negras “não se adequavam ao perfil do estabelecimento”. Na discussão do caso, a equipe avaliou quais providências deveriam integrar o acompanhamento da família, considerando a proteção social e a garantia de direitos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da atuação do SUAS e da legislação brasileira quanto a crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 
Durante uma ação articulada da rede socioassistencial de um município que dispõe de Centro POP, uma equipe identificou um adulto que, há vários meses, utilizava diferentes espaços públicos como local de moradia e sustento.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção que apresenta a resposta correta da rede socioassistencial para essa situação.  
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece as diretrizes e os princípios para a garantia dos direitos fundamentais desse segmento social. Considerando esse Decreto e o conceito de desproteção social no âmbito do SUAS, assinale a opção correta.  
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