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Conhecimentos Gerais - Legislação
Um servidor público de Capelinha (MG), ao se deparar com uma situação que envolve o uso indevido de recursos públicos por um colega de trabalho, fica em dúvida sobre como proceder. Ele sabe que a omissão pode ser interpretada como conivência e que a denúncia, se mal conduzida, pode gerar problemas pessoais. É essencial que ele conheça suas responsabilidades e as penalidades cabíveis em casos de infração.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
Em uma cidade do interior de Minas Gerais, a prefeitura lançou um programa de coleta seletiva de lixo visando a sustentabilidade e a redução do impacto ambiental. O programa envolve a conscientização da população sobre a separação de materiais recicláveis e a criação de pontos de entrega voluntária. Considerando a importância da participação cidadã e das ações governamentais nesse contexto, analise as seguintes afirmativas sobre ações do poder público e cidadania ambiental.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
Um servidor público recém-empossado em um município mineiro está em dúvida sobre as condutas éticas esperadas em sua atuação profissional. Ele busca orientações para garantir que suas ações estejam em conformidade com os princípios que regem a administração pública e o serviço público. Diante disso, é fundamental que ele compreenda as normas que norteiam o comportamento do servidor.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
Um motorista foi flagrado dirigindo em alta velocidade e de forma perigosa em uma via urbana movimentada de uma cidade mineira, colocando em risco a segurança de pedestres e outros condutores. A atitude dele demonstra um descaso com as normas de trânsito e com a coletividade. É crucial que a sociedade e o poder público reforcem a importância da educação para o trânsito e da segurança viária.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Capelinha estabelece as normas que regem o funcionamento da casa legislativa, a conduta de seus membros e os procedimentos para a tramitação de projetos de lei e outras matérias. Um vereador, ao propor um novo projeto de lei, deve seguir os trâmites previstos no regimento. Analise a seguinte situação: um vereador deseja apresentar um projeto de lei que visa alterar a legislação municipal sobre o uso do solo urbano. Ele redige o projeto e o entrega na secretaria da Câmara.