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Em 13 de janeiro de 2025, o Governo Federal promulgou a lei nº 15.100, que proibiu de maneira
determinante o uso de telefones celulares nas escolas brasileiras. Essa proibição visa prevenir o uso
exacerbado de telefones, que já vem sendo classificado pelos especialistas como uma dependência séria.
De acordo com essa lei, o uso do celular é:
Em relação ao sistema de cotas, estabelecido pela lei nº 6.434/2013, o Instituto de Aplicação Fernando
Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) tem como princípio a:
No Brasil, a promoção da diversidade e da inclusão social é realizada por meio de políticas afirmativas.
Nesse caso, um exemplo de iniciativa implementada em nosso país é a:
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De acordo com a lei, a quantidade mínima de horas-aula anuais que compõem o calendário da
educação básica no Brasil é de:
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No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis,
etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina
o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na:
