2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:
Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004:

I.Não se aplica a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões.
II.É vedada a celebração de PPP para obras públicas que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
III.A duração máxima do contrato de PPP é de 35 anos.

Assinale a alternativa correta: 
A elaboração e a execução do orçamento público seguem princípios fundamentais que buscam assegurar a coerência, a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos. Considerando os princípios clássicos da atividade orçamentária, assinale a alternativa correta: 
Relações humanas saudáveis em ambientes institucionais contribuem não apenas para o bem-estar dos indivíduos, mas também para o desempenho coletivo. Nesse contexto, a motivação é considerada um fator determinante para a qualidade dessas interações. Assinale a alternativa correta a respeito da relação entre motivação e relações humanas:
 O controle social trata-se de um dos pilares da democracia participativa e caracteriza-se pela capacidade da sociedade civil de acompanhar e influenciar as ações do poder público. Sua efetividade depende de diversos fatores, como acesso à informação, canais de participação e capacitação cidadã. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre os mecanismos e desafios do controle social no Brasil: 
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