Questões de Concurso

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC1295585

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Em relação ao Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Compete à Comissão Especial de Promoção a realização dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.

(b)

A Comissão Especial de Promoção será composta por 5 (cinco) membros do Ministério Público escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

(c)

A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

(d)

A progressão funcional independe de vagas.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Legislação Estadual

FC1295584

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No que diz respeito às licenças regidas pela Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor em estágio probatório não tem direito à licença para atividade política.

(b)

A licença para a atividade política no período compreendido entre a data da escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral será com remuneração.

(c)

A licença para casamento será de 7 (sete) dias consecutivos, contados da celebração.

(d)

Durante o período da licença para tratar de interesses particulares, o servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Legislação Estadual

FC1295583

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Sobre as penalidades disciplinares dispostas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.

(a)

As penalidades disciplinares previstas na Lei Estadual 22.965/2024 são: I) advertência; II) suspensão; III) multa; IV) demissão; V) cassação de aposentadoria; VI) cassação de gratificação; e VII) destituição de cargo em comissão.

(b)

A prática de transgressão grave no exercício de cargo em comissão não implicará a demissão no cargo efetivo.

(c)

A penalidade de suspensão não excederá a 90 dias.

(d)

A penalidade de advertência, que poderá ser aplicada de forma escrita ou oral, deverá constar do assentamento individual do servidor.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Direito Administrativo

FC1295582

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Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurso para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo do Ministério Público do Estado de Goiás. Seu ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

A posse de José deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado.

(b)

A posse de José no cargo poderá ocorrer mediante procuração com poderes específicos.

(c)

Após a posse, José poderá entrar em exercício de imediato e terá o prazo de 30 dias para comprovar o pedido de exoneração do cargo anterior.

(d)

Por já ser servidor público, na ocasião da posse, não será exigido de José a apresentação de prova da quitação com a Fazenda Pública.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC1295581

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.

(a)

É vedada a expedição de certidão que contenha referência ou anotação relativa à existência de qualquer procedimento investigatório criminal de natureza sigilosa.

(b)

A publicidade consistirá na expedição de certidão, mediante requerimento do investigado, da vítima, de seu representante legal ou de terceiro diretamente interessado, bem como por solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

(c)

Haverá publicidade na prestação de informações ao público em geral, a critério do presidente do procedimento investigatório criminal, observados o princípio da presunção de inocência e as hipóteses legais de sigilo.

(d)

O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo, total ou parcial da investigação, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir, garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor, em qualquer hipótese, cabendo a ambos preservar o sigilo sob pena de responsabilização.