Questões de Concurso

De acordo com o texto constitucional brasileiro de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, instituiu-se o SUS, cujas competências igualmente encontram-se previstas na Constituição de 1988. Nesse sentido, é correto afirmar que compete ao SUS:

Em relação aos direitos sociais, é importante ressaltar os avanços que a Constituição Federal de 1988 representa, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Os trabalhadores são livres para associarem-se ou não às associações profissionais e sindicais.
II. É proibido exigir autorização estatal para criação de sindicato.
III. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aplica-se aos trabalhadores urbanos e rurais.


Quais estão corretas? 

Considerando o Título I – Dos Princípios Fundamentais, o qual inicia a parte principal da Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:

É correto afirmar que a dignidade da pessoa humana, a soberania e a cidadania são objetivos da República (1ª parte). Além disso, o povo tem todo o poder e exerce-o por meio da eleição de seus representantes (2ª parte) e eliminar a pobreza e diminuir disparidades sociais são fundamentos da República (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

À luz das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.694/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um exemplo de política pública legitimada nessa lei é o estabelecimento de unidades básicas de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sejam focadas no atendimento exclusivo à população negra.
PORQUE
II. O Estatuto prevê a implementação de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Tendo em consideração o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão, disciplinado na Lei Municipal nº 2.663/1998, analise as assertivas abaixo em relação à situação de Ana Terra, servidora pública municipal estável, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ana Terra somente pode perder seu cargo por decisão judicial condenatória, sempre com garantia de seu direito de defesa.

( ) Ao longo de seu estágio probatório, Ana Terra poderia ter passado pelo processo de exoneração, conforme as normas que regulamentam o estágio, caso tivesse obtido três avaliações consecutivas totalmente insatisfatórias.

( ) Durante seu período do estágio probatório, foram avaliadas a aptidão e a capacidade de Ana Terra, levando-se em conta critérios como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: