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Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
dos serviços públicos da administração pública, leia os
conceitos a seguir, e assinale:
1. Serviço Público.
2. Agente público.
3. Usuário.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA:
1. Serviço Público.
2. Agente público.
3. Usuário.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), o acesso à informação de que trata esta
Lei compreende, entre outros, os direitos de obter,
entre outros:
I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o art.4º da Lei 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) assinale a alternativa que contém
CORRETAMENTE a definição de informação:
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme o art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) assinale a alternativa que
contém corretamente a definição de dívida pública
mobiliária:
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com o art. 2º da Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) leia os conceitos a seguir, e
assinale:
1. Ente da Federação.
2. Empresa controlada.
3. Empresa estatal dependente.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Assinale a alternativa CORRETA:
1. Ente da Federação.
2. Empresa controlada.
3. Empresa estatal dependente.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Assinale a alternativa CORRETA:
