2. Questões de Concurso

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Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal.
Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências, assinale a alternativa correta acerca das seguintes atribuições:
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Dentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade de expressão ocupam um lugar bastante importante. Nesse sentido, a respeito dessas reuniões e manifestações, pode-se afirmar:
As rivalidades europeias que ascenderam ao final do século XIX sentiram-se cada vez mais alimentadas pela ascensão de sentimentos nacionalistas que se instauraram no imaginário social. Somados ao rápido crescimento do militarismo que aliava-se às políticas imperialistas, foi um cenário fértil para a instauração de uma "guerra total", denominação dada pelo historiador Eric Hobsbawn sobre a Primeira Guerra Mundial. Ao seu término, a determinação de quem foram os vencedores e os vencidos foi marcada pelo(a)
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