2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para o sistema educacional brasileiro, definindo princípios fundamentais para o ensino. Considerando o disposto no Título VIII, Capítulo III, Seção I da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios elencados para o ensino no Brasil.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam o planejamento e a execução do currículo nas escolas brasileiras. Com base nos fundamentos dessas diretrizes, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das finalidades do currículo na Educação Básica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca a transição do ordenamento jurídico brasileiro da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral. Sobre a aplicação das medidas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.
Um professor de uma escola pública em Itarana (ES) foi designado para participar da implementação de uma campanha de educação e reabilitação de deficientes visuais. Para que essa ação seja efetiva, é crucial que ele conheça as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 44.236, de 01-10-1958. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos principais desse decreto.
No contexto da educação brasileira, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) desempenham um papel fundamental na orientação das práticas pedagógicas. Um professor está revisando os PCN's e se pergunta sobre a importância de sua aplicação no dia a dia escolar. Qual das alternativas abaixo melhor reflete a contribuição dos PCN's para a educação?
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