2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal João, ao realizar a organização de documentos históricos da prefeitura de Santos, deparou-se com um conjunto de mapas antigos que, embora de grande valor histórico e cultural, estavam em um estado de conservação precário, com sinais de umidade e mofo. Preocupado com a preservação desse acervo, João buscou informações sobre seus deveres e responsabilidades em relação ao patrimônio público municipal. De acordo com a legislação aplicável aos servidores municipais, qual a conduta esperada de João diante dessa situação?
O cidadão santista, Sr. Antônio, ao se deparar com uma obra pública que está causando transtornos significativos em sua rua e questionar a legalidade e a pertinência da intervenção, busca entender quais são as competências do município de Santos em relação à execução de obras e serviços públicos. Ele se recorda de ter ouvido falar sobre a Lei Orgânica do Município, que rege a organização e o funcionamento do poder local. Qual princípio fundamental da organização municipal, previsto na Lei Orgânica, ampara a atuação do município na execução de obras públicas?
A Prefeitura de Santos, visando modernizar a gestão e a prestação de serviços à população, promulgou recentemente a Lei Complementar nº 1.253/2024. Esta nova legislação estabelece a organização da Administração Direta e Indireta do município, definindo as competências, estruturas e o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem o poder executivo municipal. Diante desse novo marco legal, um servidor público recém-admitido precisa compreender como essa lei impacta a estrutura administrativa em que ele está inserido. Qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente abordado pela Lei Complementar nº 1.253/2024?
A Unidade Básica de Saúde (UBS) 'Viver Bem', localizada no município de Santos, tem implementado novas diretrizes para o atendimento à população, buscando otimizar os processos e garantir um cuidado mais humanizado e eficiente. Recentemente, a equipe de saúde recebeu orientações sobre a importância da elaboração e aplicação do Projeto Terapêutico Singular (PTS) para pacientes com condições crônicas. A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre a digitalização de serviços públicos, também traz reflexos na forma como esses projetos são gerenciados e acompanhados. Considerando o contexto da Atenção Primária à Saúde e a legislação vigente, qual o principal objetivo do Projeto Terapêutico Singular no atendimento aos usuários?
Durante uma auditoria interna na Secretaria Municipal de Finanças de Santos, foi identificado que um servidor, responsável pelo acesso a dados fiscais de contribuintes, divulgou indevidamente informações sigilosas de uma empresa a um terceiro sem autorização. Essa conduta gerou grande preocupação entre os gestores quanto à segurança das informações e à responsabilização do servidor. Em relação ao sigilo no serviço público, qual princípio fundamental deve ser observado por todos os servidores municipais?
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