2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta a alocação e a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um gestor municipal de educação, ao analisar os repasses recebidos, precisa garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as finalidades estabelecidas, promovendo a transparência e o controle social. Ele se depara com a necessidade de verificar a correta destinação dos 70% dos recursos anuais totais do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses recursos e os mecanismos de controle previstos na legislação.
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A organização dos registros escolares é fundamental para a gestão administrativa e pedagógica de qualquer instituição de ensino. Em Teotônio Vilela (AL), a correta escrituração e documentação garantem a transparência e a eficiência dos processos. Qual dos documentos abaixo é essencial para o acompanhamento individualizado do percurso escolar do aluno, registrando suas aprovações, reprovações e transferências?
Uma aluna com deficiência visual matriculada em uma escola regular de Teotônio Vilela (AL) necessita de adaptações curriculares para garantir seu pleno acesso ao aprendizado. Considerando as diretrizes nacionais para a educação especial, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para atender a essa estudante.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente a gestão escolar, exigindo que as instituições de ensino em Teotônio Vilela (AL) garantam o sigilo, a segurança e a conservação das informações e documentos dos alunos e de seus responsáveis. Qual das alternativas abaixo descreve uma prática essencial para a conformidade com a LGPD no ambiente escolar?
O Ministério da Educação (MEC) realiza periodicamente censos e programas educacionais para coletar dados e avaliar a qualidade do ensino no Brasil. Em Teotônio Vilela (AL), a compreensão e o uso desses dados são fundamentais para o planejamento de políticas públicas educacionais. Qual programa ou censo, historicamente, tem sido crucial para o acompanhamento da educação básica e a avaliação de seu desempenho?
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