2. Questões de Concurso

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Conciliação e mediação incidentais ou antecedentes aos processos de recuperação judicial são admitidas
Nas ações contra a Fazenda Pública, consumar-se-á a prescrição no curso da lide
A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que
Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa, com quem era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que estava grávida. José era casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, com Pedrina, com a qual tinha o filho Joaquim. A herança de Pedro será atribuída
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