2. Questões de Concurso

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O uso do fogo na vegetação:
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
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