2. Questões de Concurso

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Um órgão público federal, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão, identificou a necessidade de um procedimento licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, assinale a alternativa que descreve corretamente o âmbito de aplicação desta lei.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de seus direitos fundamentais, busca orientação sobre quais garantias constitucionais podem ser invocadas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, especificamente nos artigos 6º ao 11º, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente protegido.
A Prefeitura de Rio Verde (GO) lançou um edital para a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios da administração pública. Diante disso, é fundamental que os agentes públicos envolvidos na condução do certame possuam qualificações e estejam livres de impedimentos que possam comprometer a lisura do procedimento.
Um servidor público do município de Rio Verde (GO) está sendo investigado por supostamente ter utilizado verbas públicas para benefício próprio, desviando recursos destinados à manutenção de praças públicas. A conduta, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeito às sanções previstas na legislação específica.
O Secretário de Planejamento de Rio Verde (GO) está elaborando o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Ele precisa definir as diretrizes estratégicas da administração municipal, alinhando as ações governamentais aos objetivos de longo prazo e às necessidades da população. Para isso, é essencial compreender os conceitos centrais do planejamento estratégico no setor público.
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