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No Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC) organiza-se para oferecer suporte técnico e operacional aos Municípios. As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDECs) desempenham um papel intermediário fundamental na articulação das ações de proteção em todo o território fluminense. Sobre as REDECs, podemos afirmar que:
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) define conceitos precisos para classificar a situação das pessoas afetadas por desastres, o que orienta o tipo de assistência a ser prestada. A correta distinção entre os grupos afetados permite o emprego eficiente dos recursos logísticos e humanitários. Uma definição correta de um dos conceitos presentes no SINPDEC está apresentada na seguinte alternativa:
Conforme a Lei nº 12.608/2012, os Municípios possuem responsabilidades específicas na execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), especialmente por estarem na linha de frente do atendimento à população. Uma dessas atribuições envolve a organização técnica e o mapeamento das condições de segurança do território local. Sobre essa temática, é correta a seguinte afirmativa:
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece diretrizes para a atuação dos entes federados, priorizando ações que visem à redução de desastres. No contexto da gestão de riscos, a identificação antecipada de ameaças e a análise de vulnerabilidades em áreas suscetíveis são fundamentais para o planejamento municipal. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma definição correta sobre as fases que compõem a gestão de proteção e defesa civil é a seguinte:
No âmbito da Administração Municipal de Arraial do Cabo, a organização dos serviços públicos deve seguir princípios de eficiência e descentralização para melhor atender à população. Sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, o modelo de gestão prevê a delegação de tarefas e a responsabilidade dos agentes públicos. Considerando a organização do Poder Executivo Municipal e o provimento de seus cargos de confiança, é verdadeira a seguinte afirmativa:
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