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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Um Município atingiu 58% da Receita Corrente Líquida com pessoal, superando o limite prudencial.
De acordo com as restrições previstas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
De acordo com as restrições previstas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao organizar a estrutura municipal, o Prefeito realizou duas ações: instituiu um novo órgão interno e autorizou a criação de uma fundação pública.
Sobre essas ações, é correto afirmar:
Sobre essas ações, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com tal lei, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
O aviso prévio consiste em uma declaração unilateral de vontade de uma das partes do contrato de trabalho no sentido de que pretende extingui-lo. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
