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Questões por página:

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.


Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.

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Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.


A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.


O imposto sobre bens e serviços (IBS) é de competência compartilhada somente entre estados e o Distrito Federal.

A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir.


As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são despesas de capital classificadas como inversões financeiras.

A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir.


É legítimo o sequestro de verba pública para o pagamento de precatórios quando verificada a preterição no direito de precedência do credor.