Questões de Concurso

Um influenciador digital com ampla visibilidade, pública em suas redes sociais, sem qualquer investigação prévia ou comprovação, alegações difamatórias sobre a conduta profissional de um médico renomado, expondo detalhes de um procedimento cirúrgico complexo realizado anos atrás e insinuando negligência que teria levado a complicações no paciente. A publicação rapidamente se torna viral, gerando grande repercussão negativa na reputação do médico.

Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?

Durante uma instrução teórica sobre hierarquia militar, ministrada pelo Capitão do Corpo de Bombeiros Militar Mévio, o soldado Caio demonstra repetidamente comportamento disruptivo, questionando de forma inadequada as explicações do oficial e proferindo comentários sarcásticos em voz alta. Após ser advertido pelo Capitão Mévio a manter o respeito e a ordem na sala, Caio se levanta abruptamente, caminha em direção ao oficial e, de forma intimidatória, coloca o dedo em seu rosto, acusando-o de perseguição pessoal e elevando o tom de voz. Diante da crescente tensão e da atitude agressiva de Caio, outros militares presentes intervêm, afastando o soldado do Capitão Mévio antes que ocorra qualquer contato físico mais grave. De acordo com o Artigo 157 do Código Penal Militar (CPM), Caio incorreu em crime de:

De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar (Prevaricação), analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

É correto o que se afirma em:

Durante um período de intensa atividade operacional em uma área de fronteira, o Soldado Tício é designado para a função de sentinela em um posto de observação estratégico, com ordens expressas de permanecer vigilante e reportar qualquer movimentação suspeita. Após algumas horas de serviço, Tício, motivado por um forte desejo de encontrar um amigo que soube estar de passagem pela base em um horário específico, decide deixar seu posto sem comunicar ou obter autorização de seu superior hierárquico. Ele se ausenta por aproximadamente quarenta minutos, retornando ao posto antes que sua ausência seja formalmente notada por outros militares de serviço. Considerando o disposto no Artigo 195 do Código Penal Militar (Abandono de Posto), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art.28, § 4º da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, analise as assertivas e identifique as corretas quanto às atribuições do Chefe do Estado Maior Geral (EMG):

I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.

É correto o que se afima em: