2. Questões de Concurso

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O estado de Roraima, com sua vasta extensão territorial e baixa densidade demográfica, apresenta características climáticas específicas devido à sua localização equatorial. O regime pluviométrico e as temperaturas médias influenciam diretamente a vegetação e as atividades econômicas.
A Lei nº 11.445/2007, alterada significativamente pela Lei nº 14.026/2020, estabelece o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Um dos pontos cruciais dessa atualização refere-se à Agência Nacional de Águas (ANA), que teve suas competências ampliadas. Diante desse contexto, analise as atribuições da ANA segundo o novo marco legal.
A nova redação dada pela Lei nº 14.026/2020 ao marco legal do saneamento básico trouxe mudanças significativas, como a obrigatoriedade de licitação para a concessão de serviços públicos de saneamento. Essa medida visa promover a concorrência e garantir a eficiência na prestação dos serviços. Analise o impacto dessa alteração em relação aos modelos de contratação anteriormente utilizados.
A Lei nº 14.026/2020, ao atualizar o marco legal do saneamento básico, estabeleceu metas ambiciosas para a universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário no país. Essas metas visam garantir que a população brasileira tenha acesso a condições adequadas de saúde e bem-estar. Com base no estabelecido pela legislação, quais são os percentuais e o prazo definidos para a universalização desses serviços?
Um município de pequeno porte, com recursos limitados, está planejando a expansão de seu sistema de saneamento básico. A legislação atual, especialmente a Lei nº 11.445/2007 com as alterações da Lei nº 14.026/2020, estabelece diretrizes claras para a prestação desses serviços. Considerando os objetivos de universalização e a necessidade de gestão eficiente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos previstos para alcançar essas metas.
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