2. Questões de Concurso

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O princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional, impõe ao gestor público a busca por resultados que otimizem os recursos do Estado. Todavia, esse postulado não autoriza o administrador a afastar garantias procedimentais ou ritos estabelecidos em lei sob a mera alegação de celeridade ou desburocratização.
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O princípio da autotutela administrativa confere à Administração Pública o poder‑dever de anular os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como de revogá‑los por motivos de conveniência ou oportunidade, prescindindo, em qualquer hipótese, de instauração prévia de processo administrativo contraditório, por se tratar de prerrogativa soberana do Estado.
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Suponha‑se que um analista administrativo de Conselho Regional tenha editado um ato administrativo embasado em motivos fáticos e jurídicos plenamente verdadeiros, contudo o objetivo camuflado do agente era prejudicar profissionalmente um técnico industrial que havia formalizado uma queixa contra ele. Nesse caso, é correto afirmar que o ato praticado será considerado materialmente válido e eticamente correto, pois atendeu ao princípio da legalidade formal.
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A dignidade, o decoro, a eficácia e a consciência dos princípios morais são bens orientadores que devem guiar a conduta do servidor público, consolidando‑se não apenas no exercício do cargo ou da função, mas também fora dele, uma vez que a vida privada do agente público pode refletir diretamente no prestígio e na confiabilidade da instituição a que serve.
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O bot é um código malicioso que infecta arquivos executáveis locais, necessitando, obrigatoriamente, da intervenção direta do usuário para ativar a sua replicação e iniciar a comunicação remota com o atacante.
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