2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Eugenópolis deseja propor uma nova lei para o município, mas não sabe qual o caminho formal para apresentar sua iniciativa. Ele sabe que a Lei Orgânica estabelece as regras para a proposição de leis e busca entender como o poder de iniciativa pode ser exercido pela população. Considerando os mecanismos previstos na Lei Orgânica, qual alternativa apresenta uma forma legítima de iniciativa popular para a proposição de leis municipais?
A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), é um marco na organização da atenção básica e no controle de doenças no Brasil. Um dos pontos cruciais abordados pela lei é a integração desses profissionais às equipes de saúde. Considerando o contexto de Eugenópolis (MG), como a atuação desses agentes se insere nas políticas de saúde pública, especialmente no que tange à Atenção Primária e ao combate a endemias?
A Lei nº 11.350/2006 estabelece requisitos claros para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Um candidato a essa vaga em Eugenópolis (MG) precisa comprovar que atende a todos os critérios exigidos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente os requisitos mínimos para que um indivíduo seja considerado apto a exercer a função de ACS, conforme a legislação vigente?
Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em Eugenópolis (MG) está realizando um levantamento em uma área com histórico de transmissão de doenças vetoriais. Conforme a Lei Federal nº 11.350/2006, quais são as atribuições específicas deste profissional no que diz respeito à identificação e controle de focos de endemias? Ele deve focar apenas na aplicação de larvicidas ou suas funções abrangem um espectro mais amplo de ações de campo e educativas?
Em uma comunidade rural de Eugenópolis (MG), a presença de vetores de doenças como o Aedes aegypti tem sido uma preocupação constante. O Agente de Combate às Endemias (ACE), atuando em conjunto com a Estratégia Saúde da Família, desempenha um papel fundamental na prevenção e controle dessas enfermidades. Dentre suas atribuições, qual delas se alinha diretamente com a promoção de ambientes mais saudáveis e a prevenção de doenças infecciosas no âmbito domiciliar?
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