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Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Ariquemes (RO) está em processo de elaboração de suas peças orçamentárias para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica precisa definir as diretrizes e os objetivos a serem alcançados, bem como os recursos necessários para sua execução. É fundamental que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) estejam alinhados.
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Conhecimentos Específicos
Em um debate sobre as formas de governo adotadas mundialmente, um grupo de estudantes de Ariquemes (RO) discute as características da monarquia e da república. Eles precisam entender as diferenças fundamentais entre esses regimes, especialmente no que tange à sucessão do poder, à participação popular e à responsabilidade dos governantes.
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Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Ariquemes (RO), após ter seu pedido de acesso a informações públicas negado por um órgão municipal sem justificativa clara, decide buscar orientação sobre seus direitos. Ele deseja saber qual o instrumento legal que garante o acesso à informação pública e quais os princípios que regem essa garantia.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que envolvia a aplicação de uma sanção, deparou-se com a necessidade de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório aos envolvidos. Ele buscou fundamentar sua decisão nos princípios que regem o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Conhecimentos Específicos
Um prefeito municipal, após receber denúncias sobre enriquecimento ilícito de um ex-secretário de obras, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. A investigação preliminar indicou indícios de que o ex-gestor teria adquirido bens incompatíveis com seus rendimentos declarados durante o exercício do cargo.